TRT5 MANT\u00c9M SENTEN\u00c7A QUE CONDENOU A SEAP A REGULARIZAR AMBIENTE DE TRABALHO DE SERVIDORES PENITENCI\u00c1RIOS DA BAHIA<\/p>\n
Informamos que o Estado da Bahia sofreu nova derrota na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, ap\u00f3s den\u00fancias feitas pelo Sindicato dos Servidores Penitenci\u00e1rios do Estado da Bahia-SINSPEB, relativas \u00e0s prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0 que est\u00e3o submetidos os Policiais Penais baianos. A senten\u00e7a havia condenado o Estado da Bahia em todos os 38 pontos apontados como irregulares pelo parquet trabalhista, al\u00e9m de multa por danos morais coletivos no montante de R$500.000,00. <\/p>\n
Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho, a condena\u00e7\u00e3o foi mantida em todos os seus termos relacionados \u00e0s irregularidades no ambiente de trabalho dos servidores, por\u00e9m o Estado conseguiu reduzir a condena\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais coletivos para R$200.000,00. A maioria das obriga\u00e7\u00f5es impostas ao Estado da Bahia est\u00e3o relacionadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos alojamentos dos servidores, instala\u00e7\u00f5es
\nhidrossanit\u00e1rias, sistema de combate a inc\u00eandio, etc.. <\/p>\n
Por\u00e9m, destacamos duas obriga\u00e7\u00f5es impostas ao Estado da Bahia e que julgamos ser uma vit\u00f3ria sem tamanho para os servidores: *30* – *Adquirir os equipamentos individuais necess\u00e1rios para a prote\u00e7\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios, sendo que tais equipamentos devem ser adequados aos riscos aos quais est\u00e3o expostos esses agentes, substituindo-os imediatamente quando danificados ou extraviados, responsabilizando-se pela higieniza\u00e7\u00e3o*
\n*e manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica deles, atentando-se para os ditames do item 6.6.1 da NR-6;* e *38* – *Elaborar e implementar Programa de Sa\u00fade Ocupacional em aten\u00e7\u00e3o aos agentes penitenci\u00e1rios, incluindo-se: Programa de Vacina\u00e7\u00e3o, conforme o Calend\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;* *diagn\u00f3stico das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade f\u00edsica e mental, sob a \u00f3tica ergon\u00f4mica, especialmente da ergonomia cognitiva*, *nos moldes da NR-7.*<\/p>\n
A aquisi\u00e7\u00e3o dos EPI’s sempre foi prioridade da atual gest\u00e3o SINSPEB, haja vista que a seguran\u00e7a dos servidores \u00e9 o que mais importa. Nesse sentido a obriga\u00e7\u00e3o imposta ao Estado da Bahia para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Sa\u00fade Ocupacional do Servidor atende ao pleito que inclusive fez parte da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es no movimento paredista deflagrado pela categoria h\u00e1 06 anos atr\u00e1s, em 2014, mas que at\u00e9 a presente data n\u00e3o houve qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o de cumprimento por parte de SEAP.<\/p>\n
“Temos a convic\u00e7\u00e3o de que a sa\u00fade do servidor penitenci\u00e1rio deve ser pol\u00edtica priorit\u00e1ria da gest\u00e3o p\u00fablica, haja vista a nocividade do ambiente carcer\u00e1rio, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade mental”, afirma Fernando Fernandes, Vice Presidente do SINSPEB. Fernandes afirma ainda que a atua\u00e7\u00e3o preventiva por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de seus servidores \u00e9 o que realmente interessa e importa. <\/p>\n
“As mol\u00e9stias relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental de policiais inevitavelmente os deixam invalidados para o exerc\u00edcio profissional pleno. Por esta raz\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caminho a seguir. Fora isso, s\u00f3 restar\u00e3o a\u00e7\u00f5es corretivas infrut\u00edferas”, conclui o sindicalista.<\/p>\n
ASCOM<\/p>\n