Justi\u00e7a concede a seguran\u00e7a pleiteada em processo impetrado pelo SINSPEB<\/p>\n
O Sindicato dos Servidores Penitenci\u00e1rios do Estado da Bahia informa que a Se\u00e7\u00e3o C\u00edvel de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia concedeu a seguran\u00e7a pleiteada no processo MS n\u00ba 8016911-72.2019.8.05.0000, impetrado pela entidade sindical, objetivando garantir que a aposentadoria do policial penal ocorra considerando a classe ocupada pelo servidor no momento de pedido de aposentadoria. Essa \u00e9 mais uma grande vit\u00f3ria dos servidores que n\u00e3o mais precisar\u00e3o trabalhar al\u00e9m do tempo m\u00ednimo necess\u00e1rio para poderem se aposentar, aguardando a “incorpora\u00e7\u00e3o” da classe ou ser rebaixado de classe para se aposentarem no tempo correto. O SINSPEB j\u00e1 havia alcan\u00e7ado essa vit\u00f3ria em processos individuais de alguns servidores, mas com essa nova decis\u00e3o, o direito ser\u00e1 estendido a todos aqueles que pediram ou pedir\u00e3o aposentadoria ap\u00f3s a data da impetra\u00e7\u00e3o do Mandado de Seguran\u00e7a, que foi em 03\/12\/19. Aquele servidor que aposentou-se antes desta data e que sofreu rebaixamento \u00e0 classe anterior a que ocupava no momento do pedido de aposentadoria deve solicitar c\u00f3pia integral do seu processo de aposentadoria junto \u00e0 SUPREV e, ap\u00f3s isso, procurar a assessoria jur\u00eddica do sindicato para que sejam adotadas as medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n
Jur\u00eddico – SINSPEB<\/p>\n
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