{"id":2789,"date":"2021-08-31T18:29:47","date_gmt":"2021-08-31T21:29:47","guid":{"rendered":"http:\/\/sinspeb.org.br\/?p=2789"},"modified":"2021-08-31T18:38:45","modified_gmt":"2021-08-31T21:38:45","slug":"informativo-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinspeb.org.br\/?p=2789","title":{"rendered":"INFORMATIVO"},"content":{"rendered":"

Prezados Servidores e Servidoras Policiais Penais<\/p>\n

Como \u00e9 de amplo conhecimento, o Jur\u00eddico do SINSPPEB impetrou, em 2018, Mandado de Seguran\u00e7a-MS em desfavor do Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o, Senhor Nestor Duarte, para que o mesmo fosse impedido de designar os ent\u00e3o Agentes Penitenci\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de escolta de presos, sem que antes a institui\u00e7\u00e3o providenciasse a necess\u00e1ria capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, al\u00e9m de fornecimento de equipamentos (armas de fogo, algemas, bast\u00f5es), de EPI (colete bal\u00edstico) e de pessoal suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, observadas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

No bojo desta a\u00e7\u00e3o judicial, a Entidade Sindical conseguiu decis\u00e3o liminar que garantiu aos Servidores o que fora pleiteado. \u00c9 de bom alvitre recordar que, quando o Desembargador Relator do MS concedeu a decis\u00e3o liminar, o Superintendente em exerc\u00edcio, Policial Penal Julival Silva, numa tentativa de jogar a categoria contra o Sindicato, determinou a desativa\u00e7\u00e3o do GEOP, na capital, devolvendo seus membros para a Unidade Prisional (CPS), onde originalmente eram lotados. Lembramos que \u00e0 \u00e9poca a SGP ainda esfor\u00e7ava-se para n\u00e3o adquirir o armamento institucional, mesmo havendo dispon\u00edveis os recursos oriundos do repasse do FUNPEN.<\/p>\n

\u00c9 fundamental lembrar tamb\u00e9m que foi nesse per\u00edodo que “nasceram” os chamados “escolteiros”, haja vista que os Agentes Penitenci\u00e1rios agora tinham decis\u00e3o judicial que lhes amparavam em face da exig\u00eancia de realizarem escolta e cust\u00f3dia de presos desarmados. Aos “escolteiros” foi oferecida carga m\u00e1xima de horas extras (60 horas) para que, na hip\u00f3tese de haver necessidade de cust\u00f3dia externa, o servi\u00e7o fosse realizado mesmo sem as exig\u00eancias contidas na ordem judicial liminar.<\/p>\n

Foi a partir desse momento tamb\u00e9m que os equipamentos foram adquiridos e o processo de capacita\u00e7\u00e3o denominado pela SGP de CRPP teve in\u00edcio e perdura at\u00e9 a presente data, a passos de tartaruga, h\u00e1 pelo menos 2 (dois) anos sem alcan\u00e7ar 1\/3 do efetivo. Pior, muitos dos que passaram pelo curso j\u00e1 se aposentaram ou est\u00e3o em vias de se aposentar, outros est\u00e3o nas Unidades sem que nenhuma “rotina” ou “procedimento” tenha sido aplicado. Vale comparar: a Pol\u00edcia Militar consegue capacitar 2 (dois) mil homens em 6 (seis) meses, j\u00e1 a SEAP leva mais de 2 (dois) anos e n\u00e3o consegue ofertar capacita\u00e7\u00e3o a 1\/3 de seu efetivo, que hoje \u00e9 de pouco mais de 1.300 (mil e trezentos) Policiais.<\/p>\n

Pois bem, passado esse momento de turbul\u00eancia, os Procuradores do Estado da Bahia, sempre subsidiados com informa\u00e7\u00f5es oriundas da SGP, tentaram de todo modo “derrubar” a decis\u00e3o, por\u00e9m, sem sucesso. Esgotadas as possibilidades de recurso no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Baiana, que confirmou no m\u00e9rito a decis\u00e3o liminar, a SGP militou para que a PGE buscasse as inst\u00e2ncias superiores (STJ e STF), tentando derrubar a decis\u00e3o, por motivos j\u00e1 conhecidos, por\u00e9m, a PGE manifestou-se contrariamente, j\u00e1 vislumbrando insucesso nos eventuais recursos poss\u00edveis.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m esclarecer que, quando da impetra\u00e7\u00e3o do MS, em 2018, a Pol\u00edcia Penal ainda n\u00e3o existia, e a PGE tinha o entendimento de que era de compet\u00eancia da Pol\u00edcia Militar a realiza\u00e7\u00e3o das escoltas e cust\u00f3dia de presos. Entre a data da impetra\u00e7\u00e3o do MS (2018) e a decis\u00e3o da PGE de n\u00e3o recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias superiores (Jul\/2021) nasceu a Pol\u00edcia Penal, em dezembro de 2019, como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a dos Estabelecimentos Penais do pa\u00eds, o que envolve logicamente as escoltas e cust\u00f3dia de presos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da PGE reconhecendo a decis\u00e3o do MS impetrado pelo SINSPPEB como irrecorr\u00edvel, a SGP, mais uma vez, tenta retaliar a categoria dos Policiais Penais, orientando os Diretores a n\u00e3o designar os Policiais Penais para a atividade de escoltas, servi\u00e7o que vinha sendo desempenhado com frequ\u00eancia e sucesso. Inclusive, em algumas Unidades h\u00e1 not\u00edcia de que todo o acervo b\u00e9lico fora recolhido para local n\u00e3o sabido, deixando os Servidores desprotegidos e a Unidade carente de um servi\u00e7o essencial no dia a dia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es d\u00e3o conta de que est\u00e3o sendo designados prepostos militares para escoltar conjuntamente com os Policiais Penais presos para os diversos destinos. Reafirmamos o que j\u00e1 foi amplamente dito pelos Diretores do SINSPPEB: a Pol\u00edcia Penal e a Pol\u00edcia Militar s\u00e3o Institui\u00e7\u00f5es distintas. N\u00e3o h\u00e1 nenhum problema em uma apoiar a outra, por\u00e9m, o efetivo de Policiais Penais precisa ser recomposto.<\/p>\n

Os servi\u00e7os a cargo dos Policiais Penais, especialmente quanto \u00e0s escoltas de presos, n\u00e3o devem ficar condicionados \u00e0 disponibilidade de efetivo militar. O mais adequado \u00e9 que seja solicitado apoio de Policiais Penais de outras unidades ou ent\u00e3o fracionar, quando poss\u00edvel, o transporte dos custodiados. Por exemplo, se h\u00e1 6 (seis) presos para serem transportados, que seja fracionado e o servi\u00e7o seja realizado por partes, respeitando a capacidade operacional da equipe designada. O que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel \u00e9 condicionar a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 disponibilidade de efetivo militar.<\/p>\n

Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, o SINSPPEB orienta aos Servidores que procurem com brevidade informar ao Sindicato quais s\u00e3o as Unidades em que tal conduta est\u00e1 sendo praticada, quais os servi\u00e7os que deixaram de ser realizados e todo e qualquer preju\u00edzo que venha a ser causado aos Servidores e aos servi\u00e7os oriundos dessa decis\u00e3o, para que as medidas pertinentes sejam adotadas pela Assessoria Jur\u00eddica do Sindicato.<\/p>\n

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ASCOM \u2013 SINSPPEB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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