COMUNICADO<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o do SINPPSPEB foi surpreendida com a circula\u00e7\u00e3o nas redes sociais de um suposto processo onde consta um Anteprojeto de Lei que n\u00e3o trata da nossa regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n
A minuta que defendemos \u00e9 a que est\u00e1 no anexo desta mensagem, que foi fruto do Grupo de Trabalho criado atrav\u00e9s de portaria, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Essa \u00e9 a proposta defendida pelo SINPPSPEB.<\/p>\n
Refor\u00e7amos que o referido Grupo de Trabalho foi presidido pelo Policial Penal e Superintendente de Gest\u00e3o Prisional Luciano Teixeira Viana e contou com a participa\u00e7\u00e3o de mais oito Policiais Penais dentro dos 11 membros do grupo.<\/p>\n
A entidade representativa dos Policiais Penais da Bahia repudia esse arremedo de regulamenta\u00e7\u00e3o e orienta a categoria a n\u00e3o aceitar e a manter-se mobilizada e preparada para enfrentamentos mais incisivos, uma vez que, se aprovada esse simulacro de regulamenta\u00e7\u00e3o, passaremos a ser auxiliares da co-irm\u00e3 Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
O SINPPSPEB est\u00e1 aguardando um posicionamento da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado (Saeb) para maiores esclarecimentos.<\/p>\n