VII Conaspen debate a regulamentação da Polícia Penal brasileira
O evento contou com a participação dos sindicatos filiados à Fenaspen de todas as regiões do país
A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) realizou, nesta semana, de terça(7) a quinta(9), o VII Congresso Nacional da entidade (Conaspen), em Brasília, que discutiu a regulamentação da Polícia Penal brasileira e contou com as contribuições do Chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do (Depen) e Coordenador do Grupo de Trabalho da instituição, Diego Mantovanelli. A palestra “Polícia Penal é Realidade” trouxe como convidado o Diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sandro Abel Barradas.
O evento discutiu também projetos que estão em trâmite no Congresso Nacional que são de interesse da categoria como a PEC 103/2019 e a PL 3723/19 que versa sobre o Estatuto do Desarmamento.
Durante o encontro, foi aprovada a nova nomenclatura da Fenaspen que foi modificada para Federação Nacional Sindical dos Policiais Penais(Fenasppen) para adequar a representação da entidade à promulgação da PEC 104/19 que cria a Polícia Penal nos Estados, Distrito Federal e União.
O presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, participou do Congresso representando os Servidores Penitenciários baianos e destacou a importância do evento para os Policiais Penais do Brasil.
“Foi um momento extremamente importante porque discutimos sobre a regulamentação da Polícia Penal, afinamos o nosso discurso, a palestra de Sandro Abel foi enriquecedora e contribuiu bastante com um aprendizado que será replicado.Além disso, debatemos a Minuta apresentada pelo Grupo de Trabalho criado pelo Depen que discorre sobre as atribuições dos Policiais Penais e foi ratificada todas as deliberações do VI Conaspen, a exemplo da filiação à Fenaspen do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Goiás”, frisa Pimentel, ao elogiar a atuação do presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, na condução dos trabalhos da Conaspen. ” Conduziu o Congresso com maestria, fato este que lhe é peculiar”, pontua.
A Minuta que aborda as atribuições dos Policiais Penais será apresentada ao Grupo de Trabalho do Departamento Penitenciário Nacional(Depen), em 14 e 15 de janeiro deste ano.
Ascom Sinspeb
