COVID-19: Sindicato move acão na justiça para solicitar afastamento dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais que estão em grupo de risco
Segundo o Sinspeb, cerca de 40% da categoria encontra-se no grupo de risco, com servidores maiores de 60 anos e que apresentam diversas comorbidades
O Sindicato dos Servidores Penitenciários(Sinspeb) denuncia que moveu ação judicial, desde o fim de março, para solicitar afastamento dos servidores maiores de 60 anos e que possuem doenças respiratórias, diabéticos,cardiopatas, grávidas, entre outras doenças que aumentam a probabilidade de mortalidade pela COVID-19 e, até o momento, a instituição não obteve nenhum retorno da Seap e nem do Governo do Estado.
Dois Policiais Penais lotados em Teixeira de Freitas e na Cadeia Pública de Salvador já testaram positivo para COVID-19, além de uma médica e uma enfermeira que trabalham no Conjunto Penal Feminino e que também foram diagnosticadas com o novo coronavírus. Nesta segunda-feira(20), servidores que estão com sintomas da COVID-19, lotados na Cadeia Pública de Salvador, realizaram exames para diagnóstico do novo Coronavírus e aguardam o resultado.
O Vice-Presidente do Sinspeb, Fernando Fernandes, destaca que o juiz ainda não deferiu o pedido sob a alegação de que o possível afastamento dos servidores poderia inviabilizar a segurança do sistema prisional baiano. Por isso, o judiciário solicitou informações à Seap relativas aos servidores que encontram-se no grupo de risco e, mesmo assim, não conseguiu obter retorno da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização(Seap).
“Realmente, temos um baixo efetivo. O sistema está operando quase que de forma automática porque temos um quadro reduzido e o Estado não nomeia as centenas de pessoas que foram aprovadas no Concurso Público de 2014 e que, inclusive, tem os processos transitado em julgado e não tem possibilidade de recurso para o Estado. Mas a gestão insiste em não cumprir a ordem judicial e em não nomear os servidores que aguardam serem convocados. Por outro lado, coloca a vida dos servidores em risco.Precisamos garantir o direito dessas pessoas de terem as suas vidas resguardadas”, reivindica o Vice-presidente do Sinspeb, Fernando Fernandes.
O sindicalista denuncia que está ocorrendo uma “sonegação dos dados” que são enviados pela Seap ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) referentes à contaminação da COVID-19 nos presídios do Estado e salienta a necessidade dos testes rápidos serem realizados dentro das unidades prisionais. “Estamos com uma sub-notificação dos dados e, provavelmente, a realidade do sistema prisional não está representada nos dados apresentados pelo Governo do Estado.
Ascom Sinspeb
