SINSPPEB cobra abertura de concurso público para Policiais Penais
SINSPPEB cobra abertura de concurso público para Policiais Penais
O Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia (SINSPPEB), por intermédio do Presidente Reivon Pimentel, comunica que protocolou ofício de nº 113, no dia 13 de maio de 2021, na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP, aos cuidados do Secretário Nestor Duarte, pleiteando abertura de concurso público.
O Ofício nº 113/2021 expõe a escassez de Policiais Penais nas unidades prisionais baiana, os impactos gerados pelo déficit e a necessidade da abertura de concurso público, principalmente devido a alta demanda de pedidos de aposentadoria.
A SEAP não realiza concurso público para a categoria de Agente Penitenciário, atual Policial Penal, há cerca de sete anos e conforme Nota Técnica, elaborada pelo Diretor Geral da SEAP – Tarcísio Malaquias , acostada nos autos da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Justiça do Trabalho, existe uma vacância de 365 (trezentos e sessenta e cinco) vagas na carreira inicial de Agente Penitenciário.
O aumento no déficit de serventuários da categoria tende a se agravar com o aumento das solicitações de aposentadoria pelos Policiais Penais que já preencheram os requisitos exigidos pela Emenda Constitucional do Estado da Bahia – EC 26/2020, conforme levantamento realizado e apensado em ofício.
SINSPPEB, sindicato atuante e combativo.
▪️ Último concurso
O último concurso da SEAP foi realizado em 2014, com 490 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, ambos sexos, na classe inicial, distribuídas para as regiões de Salvador e RMS, Feira de Santana, Jequié, Paulo Afonso, Ilhéus, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas.
A seleção foi organizada pela banca Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e foi composto por Prova Objetiva e Discursiva, Entrega de Documentos, realização de Avaliação Psicológica, Exame Médico, Teste de Aptidão Física,
Investigação Social e Curso de Formação Inicial.
SSA, 19 de maio de 2021.
Ascom – SINSPPEB
