PRESIDENTE DO SINSPPEB REITERA OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REQUERENDO A MEDIAÇÃO DESTES PARA DIRIMIR O CONFLITO CRIADO PELA SEAP PARA COM A CATEGORIA DOS POLICIAIS PENAIS

10 de julho de 2021 sinsppebcris

Na tarde de quinta-feira (08.07.21), o Presidente do Sindicato dos Sevidores da Polícia Penal do Estado da Bahia-SINSPPEB, Reivon Pimentel, reiterou ofícios junto às autoridades competentes, solicitando que estas intermediem em favor dos Policiais Penais do Estado da Bahia, no que diz respeito a inclusão dos representantes do SINSPPEB no Grupo de Trabalho criado pela Portaria n° 152/2021 da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia-SEAP/BA, bem como em favor da celeridade na Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n°160/2020 (PEC da Polícia Penal).

Além disso, foi anexada aos mencionados ofícios, a ATA da Assembleia Geral Extraordinária realizada em frente à Sede da SEAP no último dia 30 de junho de 2021.

Vale ressaltar, que as autoridades oficiadas foram: o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade (ofício n° 132), a Procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia, Doutora Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti (ofício n° 133) e o Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Doutor Pedro Augusto Costa Guerra (ofício n° 134).

Na oportunidade, foram também protocololados ofícios ao Governador, Senhor Rui Costa (n° 139), ao Secretário da SEAP, Senhor Nestor Duarte (ofício n° 131), como também ao Defensor Público Geral do Estado da Bahia, Doutor Rafson Saraiva Ximenes (ofício n° 138) e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, Fabrício de Castro Oliveira (ofício n° 135), dando ciência aos mesmos da decisão tomada em Assembleia pelos Policiais Penais de decretar Estado de Greve.

Lembramos ainda, que como foi votado por unanimidade pelos Servidores e Servidoras presentes no dia da Assembleia; não havendo resposta favorável das referidas autoridades citadas acima até a próxima Assembleia que será realizada no dia 28.07.21 em frente à Governadoria, será deflagrada Paralisação ou GREVE GERAL.

Ainda referente às tratativas e estratégias de luta em prol da aprovação da PEC da Polícia Penal, na tarde de ontem (09.07.21), depois da visita do SINSPPEB ITINERANTE à Unidade de Jequié, encontramos na citada Cidade, o Deputado Estadual Bobô (PC do B) e o Deputado Federal Daniel Almeida (PC do B). Ambos os parlamentares declararam ser justo o pleito da categoria em relação a criação da Polícia Penal na Bahia e reinteraram apoio à PEC 160/2020.