Audiência Pública – Ministério Publico em Paulo Afonso
“A SEAP precisa resolver o quadro de superlotação e o reduzidíssimo efetivo de agentes penitenciários do Conjunto Penal de Paulo Afonso”, defende Presidente do Sinspeb
Segundo recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP), a unidade deveria possuir 128 agentes penitenciários, entretanto, encontra-se com apenas 6 agentes penitenciários masculinos e 2 femininos para um quantitativo de 768 presidiários, distribuídos em quatro módulos.
Para o Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb), Reivon Pimentel, a situação do Conjunto Penal de Paulo Afonso encontra-se “crítica”, a superlotação e o reduzidíssimo efetivo promovem um contexto de ” insegurança” na unidade e inviabiliza as assistências previstas pela Lei de Execução Penal( LEP) aos presidiários. ” Acredito que a partir dessa audiência Pública o Governo do Estado irá tomar medidas para sanar, ou, na pior das hipóteses, minimizar a situação do escasso efetivo e superlotação do Complexo”, pontuou, ao destacar que o acúmulo de serviço originado pelo número muito reduzido de agentes penitenciários desenvolve uma carga elevada de estresse e promove o “adoecimento” dos servidores.
O sindicalista defende que seja realizado um trabalho “conjunto” entre os órgãos públicos envolvidos na execução penal e instituições da sociedade civil com o objetivo de apontar soluções à situação do Conjunto Penal de Paulo Afonso. ” Só desta forma será minimizado o problema da falta de segurança na unidade prisional”, sugere Reivon Pimentel, durante audiência pública, que contou com as presenças de representantes do Ministério Público Estadual ( MPE), Defensoria Pública do Estado( DPE), Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados, Coorpin, Polícia Militar, estudantes universitários, professores da UNEB, Sinspeb e sociedade civil em geral, nesta sexta-feira(30), realizada no espaço memorial CHESF, localizado no município de Paulo Afonso.
Ascom – SINSPEB
Oficio MP – Convite para Audiencia Pública em Paulo Afonso-1
