PEC 1772/2025: Integralidade e Paridade
PEC 1772/2025: AVANÇO HISTÓRICO
O SINPPSPEB informa à categoria o avanço da PEC Estadual nº 1772/2025, que trata da integralidade, paridade e redução da idade de aposentadoria da mulher policial, pauta histórica aguardada por mais de duas décadas pelas categorias da Segurança Pública.
A proposta, já protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), representa uma conquista construída pela união das categorias, pelo trabalho das entidades representativas e pela articulação institucional junto aos Parlamentares.
Como toda Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 1772/2025 depende de 2/3 dos votos do total de Deputados Estaduais — 42 votos favoráveis. A base governista possui parcela significativa, mas a aprovação exige também o apoio da bancada de oposição, reforçando a necessidade de mobilização permanente.
O SINPPSPEB destaca que essa etapa exige que a categoria busque contato direto com seus representantes legislativo, fortalecendo o apoio à aprovação da proposta.
Além disso, é importante ressaltar que a ida da nossa comitiva a Brasília tem como objetivo intensificar a luta pela aprovação da PEC 18, incluindo a Emenda 8, que trata especificamente da questão previdenciária e reforça garantias essenciais aos Policiais Penais. Essa agenda nacional complementa e fortalece o trabalho realizado na Bahia em defesa da PEC 1772/2025.
O SINPPSPEB continuará presente nas unidades da capital e do interior, ampliando o diálogo e fortalecendo a articulação política. Após o retorno de Brasília, o Presidente Reivon Pimentel dará continuidade à agenda estratégica necessária para garantir os votos indispensáveis à aprovação.
A luta é coletiva. A mobilização é permanente. A vitória será da categoria.
PEC_1772_025_Integralidade_Paridade
ASCOM – SINPPSPEB
