Congresso Nacional promulga PEC que cria a Polícia Penal brasileira nesta quarta-feira(4)
O presidente do Sinspeb estará presente à Sessão Solene e destaca que a sociedade “ganha” com o retorno dos policiais militares que atuam no Sistema Prisional às ruas
Nesta quarta-feira(04), às 10h, o Congresso Nacional irá promulgar a Emenda Constitucional 104/2019 que cria a Polícia Penal brasileira, uma Polícia especializada na segurança dos estabelecimentos penais do país.
“A Emenda Constitucional 104 que cria a Polícia Penal, sem dúvida alguma, é o maior ato político em prol da Segurança Pública do Brasil, após a Constituição Federal de 1988”, pontua o presidente do SINSPEB, Reivon Pimentel.
O Presidente do Sinspeb afirma que a Polícia Penal trará benefícios em larga escala no âmbito da Segurança Pública à medida em que insere o poder estatal dentro das unidades prisionais que, atualmente, são dominadas pelo crime organizado.
“Possibilitará o enfrentamento ininterrupto às organizações criminosas, evitando a expansão das mesmas, impedindo a cooptação de novos membros, possibilitando reais medidas de reabilitação e garantindo, sobretudo, a fiel execução das sanções penais ordenadas pelo judiciário. Facilitará a fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão, a exemplo das pessoas submetidas ao uso das tornozeleiras eletrônicas, que hoje são vistas zombando do poder público, cometendo crimes mesmo utilizando o equipamento”, frisa Reivon Pimentel.
Representantes dos 24 sindicatos filiados à Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(Fenaspen) estarão presentes à solenidade. O Presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, que irá representar o Sinspeb- Bahia na Sessão Solene, comemora a promulgação da PEC e afirma que, a partir desta quarta(4), os Agentes Penitenciários terão reconhecimento constitucional.
Segundo o sindicalista, a PEC representa a consagração de um trabalho de duas décadas que envolveu servidores, parlamentares e órgãos públicos. “Com esse respaldo legal, nós assumiremos todas as atividades no âmbito do Sistema Prisional, a segurança interna dos presídios, a vigilância perimetral, a escolta e custódia dos presos, a busca e recaptura dos presidiários”, pontua o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(Sinspeb) destaca que a sociedade será beneficiada com a promulgação da PEC. “Todos os policiais militares que hoje atuam no Sistema Prisional do Estado da Bahia retornarão às ruas para poderem cumprir, fielmente, o seu dever constitucional que consiste no policiamento ostensivo e na manutenção da ordem pública. O sistema prisional ficará sob a responsabilidade exclusiva dos policiais penais”, pontua.
Ascom Sinspeb
