Servidores Penitenciários comemoram promulgação da Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal brasileira
Com a promulgação da PEC 104/2019, os cerca de 1.500 policiais militares que atuam no Sistema Prisional da Bahia estarão disponíveis para reforçar o policiamento ostensivo nas ruas do Estado
Dirigintes de sindicatos filiados à Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) de todos os Estados do país saíram em caravana rumo à Brasília para acompanhar a Sessão Solene que promulgou a Emenda Constitucional 104/2019 que cria a Polícia Penal do Brasil, no Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira(4).
O Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários( Sinspeb), Fernando Fernandes, salienta que a Polícia Penal representa a inserção do poder estatal dentro dos estabelecimentos penais. O sindicalista ressalta que a Polícia Militar possui uma atuação limitada e se restringe a fazer a segurança externa e a escolta dos presos. “Essa limitação da PM favorecia o crescimento de organizações criminosas no interior dos estabelecimentos penais. Afinal de contas, não é atribuição da PM fazer esse tipo de trabalho e, ao mesmo tempo, os Agentes Penitenciários também não tinham respaldo legal e nem estrutural para poderem fazer o enfrentamento adequado. Agora, com a promulgação da Emenda Constitucional 104/19, os 1.500 PMs que estão em situação de desvio de função, irão poder voltar às ruas e trabalhar cumprindo com suas atribuições constitucionais”, esclarece o sindicalista.
Para o dirigente sindical do Sinspeb, Fernando Fernandes, a promulgação da Emenda Constitucional 104/2019 representa o maior ato político em prol da Segurança Pública do país após a Constituição de 1988. Segundo ele, não existia um marco norteador e o Sistema Prisional acabava ficando à mercê de interesses particulares e de grupos políticos partidários. “Na Constituição de 1988 o Sistema Prisional não foi considerado como serviço público de caráter permanente e essencial. Em decorrência disso, nós tínhamos vários tipos de gestões, vínculos, terceirizados, cargos comissionados, redas, uma verdadeira salada mista. Com o nascimento da Polícia Penal, vamos ter um caráter mais técnico e uniforme, haja vista que o ingresso na Policia Penal se dará,exclusivamente, através de Concurso Público, além da transformação dos cargos efetivos dos atuais Agentes Penitenciários”.
Fernando Fernandes conclui que a Polícia Penal possibilitará o real cerceamento de liberdade dos indivíduos presos, dando maior eficácia às decisões judiciais, além da realização de toda segurança dos estabelecimentos penais, escolta de presos, fiscalização das penas alternativas, como a monitoração eletrônica por meio das tornozeleiras, além do fortalecimento do serviço de Inteligência Penal.
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(Sinspeb),Reivon Pimentel, acompanhou a Sessão Solene no Congresso Nacional ao lado de representantes dos 24 sindicatos filiados à Fenaspen de todo o Brasil e destacou que a promulgação da Emenda Constitucional 104/2019 é uma data histórica, um “divisor de águas” de extrema importância à categoria e à sociedade brasileira. ” É uma grande honra poder viver esse momento.Fico muito lisonjeado em ter participado de um projeto de luta que culminou com a criação da Polícia Penal”, declara.
Pimentel ressalta que o presidente da Federação Nacional Sindical Dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, foi o “maestro”, o idealizador da Polícia Penal brasileira. “Ao longo desses anos, Fernando se mostrou um grande líder e se não fosse a liderança dele hoje a categoria não estaria comemorando a criação da Polícia Penal”, pontuou o dirigente sindical, que, na oportunidade, agradeceu o apoio de todos os parlamentares brasileiros pelo apoio e aprovação da Emenda Constitucional. “Agradecemos, indistintamente, a todos os congressistas, em especial, aos parlamentares baianos que estiveram junto conosco nesta batalha vitoriosa”, comemora o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Reivon Pimentel.
Ascom Sinspeb
