Nota de Repúdio
Sindicato acusa SEAP de promover suspensão arbitrária de Policiais Penais
Caso a medida não seja revertida, os Policiais Penais poderão ficar até três meses com os salários suspensos, impossibilitados de garantir a segurança alimentar das suas famílias
Através de nota, o Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb) denuncia a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) por suspender, de forma arbitrária, por um prazo de 90 (noventa) dias, dois servidores sob a alegação de que estariam incitando a categoria à paralisação “trazendo prejuízos ao serviço público”.
Após Recurso Administrativo solicitado pelo sindicato, a penalidade imposta ao Policial Penal Ithamar Cruz Souza foi reduzida de 90 para 60 dias e a suspensão do servidor Baltazar Soares foi mantida em um prazo de 90 dias. O sindicato vai ingressar com um Mandado de Segurança para anular a suspensão. Se o quadro não for revertido, os servidores irão ficar durante dois e três meses, respectivamente, sem receber salário e impossibilitados de prover os sustentos e necessidades básicas deles próprios e de suas famílias.
Os servidores Ithamar Cruz Souza e Baltazar Soares foram acusados de incitar a categoria a aderir ao movimento paredista, tendo em vista que o delegado sindical, Baltazar Soares, teria organizado, a pedido dos próprios colegas, uma assembléia na Unidade Prisional de Teixeira de Freitas, onde os dois Policiais Penais são lotados, e cobravam a elucidação do assassinato do Agente Penitenciário Ciro André, que era lotado na unidade de Feira de Santana.
A assembléia foi realizada de forma democrática, inclusive, com a participação do Coordenador de Segurança da Unidade, que pôde abertamente fazer suas explanações e colocar a sua sugestão em votação.
Apesar da paralisação ter sido uma decisão da categoria, o representante sindical foi acusado de violar os deveres funcionais, numa clara afronta à liberdade sindical, consagrada pela nossa Constituição Federal, numa voraz tentativa de calar a voz da categoria e impedir a luta contra as injustiças e arbitrariedades desfavoráveis aos trabalhadores.
A suspensão aplicada aos servidores ocorreu de uma forma totalmente injusta e demonstra a verdadeira intenção de punir,a qualquer custo, um representante sindical.
Ressalte-se que foi aplicada a pena máxima de suspensão, noventa dias, a dois servidores que tem o histórico funcional perfeito, e nunca haviam sofrido qualquer penalidade, violando o art. 190 da Lei 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia) a qual estabelece que a pena de suspensão deverá ser aplicada “em caso de reincidência em faltas punidas com advertência”. Trata-se, portanto, de perseguição injusta e arbitrária que não pode ser tolerada.
Para o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, a suspensão representa uma forma do Tenente Coronel Osiris Moreira Cardoso, diretor do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, em conluio com o Superintendente de Gestão Prisional (SGP), o Major da PM Júlio César Ferreira, com anuência do secretário Nestor Duarte, de cercear o direito à atividade sindical com o objetivo de “amedrontar e intimidar a categoria”.
“A suspensão é uma afronta à Constituição, pois está cerceando o direito de um coordenador sindical de poder mobilizar sua categoria para lutar contra as injustiças perpetradas pelo Superintendente de Gestão Prisional”, protesta o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.
O sindicalista classifica a suspensão como “injusta e perversa” e salienta que os servidores são pais de família que, devido à punição da SEAP, “vão ficar sem poder honrar com seus compromissos e em uma situação de total vulnerabilidade econômica”, destaca o presidente do Sinspeb.
O Policial Penal e diretor do Sinspeb, Baltazar Soares, pontua que os colegas de trabalho preocupados com a sobrevivência das famílias atingidas com a medida, estão planejando realizar uma “vaquinha” para arrecadar “alguma ajuda de custo”, caso seja efetivada a suspensão. Como forma de protesto, alguns Policiais Penais tem afirmado que irão “abandonar as horas extras” e na próxima terça (04/02) se reunirão em assembleia onde poderá ser deliberado uma paralisação em repúdio ao ato perverso e autoritário do Secretário Nestor Duarte em ato de solidariedade aos colegas punidos de forma covarde e abusiva.
“Minha suspensão, assim como de meu colega, surte efeito direto em nossas rendas familiares. Por 03 (três) meses não teremos como quitar nossos compromissos. A penalidade sequer leva em conta o risco alimentar das famílias. Nesse momento, os colegas de toda a Bahia, indignados, nos pedem nossas contas para fazerem vaquinhas e doações com o objetivo de tentar reduzir o impacto do castigo financeiro promovido pelo Secretário da SEAP e os seus corregilionários”, denuncia o servidor e coordenador do Sinspeb, Baltazar Soares Felipe.
Ascom Sinspeb
