Consórcio recebe recurso milionário por gestão de unidades prisionais fechadas

Consórcio recebe recurso milionário por gestão de unidades prisionais fechadas

A Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, cujo o titular é o Secretário José Antônio Maia Gonçalves, pagou, nos últimos dias, mais de R$1,4 milhão ao Consórcio de Empresas PAM, pela administração das Unidades Prisionais localizadas nas cidades de Irecê e Brumado, que encontram-se fechadas e sequer foram inauguradas.

Conforme o edital de licitação, a empresa vencedora, no caso em questão o Consórcio PAM, só receberia os pagamentos do contrato após regular funcionamento e aferição do cumprimento das cláusulas contratuais, logo, não há razão para o pagamento dessa despesa milionária se as referidas unidades encontram-se sem o devido funcionamento.

Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do Governo da Bahia e o responsável pelo fiscalização destes contratos é o Diretor de Gestão de Vagas da SEAP – Marcos Maurício.

Ressaltamos, que os Estabelecimentos Prisionais de Irecê e Brumado estão impedidos de utilizarem mão de obra dos denominados “monitores de ressocialização” por conta de sentença judicial proveniente de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a terceirização ilícita do cargo de Agente Penitenciário/Policial Penal, que vem sendo praticada pelo Governo do Estado da Bahia.

O SINSPPEB chama a atenção dos órgãos competentes, em especial o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, pois em ano eleitoral, os recursos da pasta da SEAP, que ultrapassam os R$ 700 milhões/anual, podem estar sendo utilizados para financiar campanhas de aliados políticos.

O SINSPPEB busca por mais transparência nos processos licitatórios e nas fiscalizações da execução dos contratos firmados.

Viva o 2 de Julho – Independência da Bahia

 

Ascom – SINSPPEB

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