MÁ GESTÃO DO CONJUNTO PENAL DE PAULO AFONSO CULMINA COM A ENTREGA DE CARGOS DOS COORDENADORES DA UNIDADE
MÁ GESTÃO DO CONJUNTO PENAL DE PAULO AFONSO CULMINA COM A ENTREGA DE CARGOS DOS COORDENADORES DA UNIDADE
Há 06 (seis) anos o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia-SINSPEB, vem fazendo várias denúncias por meio de ofícios protocolados na Sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia-SEAP-BA, na Direção do Conjunto Penal de Paulo Afonso, bem como nas Sedes dos Órgãos fiscalizadores da Execução Penal (vide documentos em anexo) sobre a má gestão do CPPA.
Denúncias estas que dizem respeito às condições de insegurança no trabalho, a má gestão da Unidade, Iluminação deficiente, a exemplo da falta de cadeados nas celas dos Módulos B e C, situação que perdura há mais de 06 (seis) meses, ausência de câmeras de vigência, também retiradas há quase 200 (duzentos) dias, falta de bloqueadores de celulares, ausência de Policiais Militares na Guaritas de Vigilância que circundam o Conjunto Penal de Paulo Afonso, sem falar no reduzidíssimo número de Policiais Penais por plantão, sendo 02 (dois) em cada módulo.
Além de todas essas precariedades, é dever do Gestor da Unidade, inspecionar toda a Unidade, pois só desta forma, terá condições de alocar os custodiados de forma a garantir a sua integridade física, bem como a segurança da Unidade, caso agisse desta forma, o gestor do CPPA não autorizaria a utilização das celas originalmente projetadas para encontro íntimos como celas de isolamento, pois as suas características visam a preservação da intimidade dos ocupantes durante os encontros, motivo pelo qual, as grades de ventilação são voltadas para a área externa e protegidas por uma espécie de laje/cobertura o que dificulta a fiscalização por parte dos Policiais Penais que tem como posto de serviço a parte superior dos módulos B e C.
Um bom exemplo deste tipo de acomodação é a cela de onde fugiram, no último dia 30 de agosto de 2020, os apenados Caio Vítor Conceição Souza e Romário Alves de Oliveira, ambos figurantes como testemunhas de processo em andamento, motivo pelo qual, deveriam estar CUSTODIADOS em celas altamente seguras ou em unidade de segurança máxima.
Como se não bastasse toda essa problemática que torna a Unidade vulnerável e passível de fugas, O Diretor Adjunto Sandro Gomes vem fazendo de forma irresponsável sérias acusações contra os Policiais Penais do CPPA, insinuando que houve facilitação, por parte dos servidores, da fuga de 02 (dois) presos.
O CPPA está sem comando há quase 200 (duzentos) dias. O Diretor Jorge Júnior foi afastado, o Adjunto Sandro é ausente e o Interventor Alex é de Vitória da Conquista. O trio de envolvidos nessa disputa interna, sejam eles o Diretor, o Interventor e o Diretor Adjunto, não são servidores de carreira da SEAP-BA, ou seja, não são Policiais Penais, possuem apenas cargos comissionados.
Segundo o Presidente do SINSPEB Reivon Pimentel, “com essa insegurança gerada pela indefinição sobre a Gestão da Unidade, instalou-se um clima de instabilidade no Conjunto Penal, que poderá vir a ser um fator motivador de eventos críticos como motins, rebeliões e até fugas em massa”.
“Ocorrendo uma fuga em massa, a população do Município de Paulo Afonso será de forma desastrosa prejudicada, pois a Unidade Prisional possui quase 500 (quinhentos) apenados e apenas 06 (seis) Policiais Penais por plantão de 24h. Esse quantitativo de policiais penais não seria suficiente nem para guarnecer um dos postos de serviço, quanto mais os demais postos da Unidade”, afirma o sindicalista.
ASCOM-SINSPEB
Oficio 138 Denuncia Paulo Afonso – Secretário SEAP
Oficio 140 Denuncia Paulo Afonso – SGP
