PEC DA POLÍCIA PENAL, RETROATIVO DE INSALUBRIDADE E ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO FORAM OS TEMAS DA PAUTA DA REUNIÃO DE ONTEM ENTRE OS REPRESENTANTES DO SINSPPEB E OS REPRESENTANTES DA SEAP
Na manhã de ontem (27.05.21), com o propósito de dar continuidade às articulações que visam garantir os direitos dos Servidores da Polícia Penal, foi realizada uma reunião entre os representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia-SINSPPEB e os representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização-SEAP.
Fizeram-se presentes na referida reunião: o Presidente, Diretor de Eventos e a Assessora de Comunicação do SINSPPEB, Reivon Pimentel, Jorge Bastos e Jamile Rodrigues, como também os representantes da SEAP, o Secretário Nestor Duarte, o Diretor Geral Tarcísio Brandão e os Superintendentes de Gestão Prisional e Ressocialização Sustentável, Júlio César Ferreira e Luís Antônio Nascimento, além dos Policiais Penais do Conjunto Penal de Jequié, Chico de Alfredo e Cleidvaldo Oliveira, que foram os responsáveis por solicitar ao Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB), a marcação desta reunião.
No que diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição nº 160/2020 (PEC da Polícia Penal), o Senhor Luís Antônio, recebeu do Sr. Nestor Duarte, a incumbência de fazer um minucioso levantamento sobre os Estados que já aprovaram a PEC da Polícia Penal, frisando inclusive que na Região Nordeste só faltam a Bahia e a Paraíba. Posteriormente, esse citado levantamento será entregue ao Secretário, e este por sua vez, se comprometeu que de posse desses documentos oficiais, agendará audiência com o Governador Rui Costa (PT) e intercederá em prol da celeridade na tramitação e aprovação da PEC 160/2020, conforme a urgência que a matéria requer.
Já sobre o retroativo de Insalubridade, o Sr. Tarcísio Brandão pediu para que a Diretoria do SINSPPEB elaborasse uma planilha com todos os processos administrativos para deixar aos cuidados dele; desta maneira, o mesmo poderá acompanhar e dar prosseguimento a esta demanda, seja para deferir ou indeferir. O Diretor Geral citou que já há um parecer da Procuradoria Geral do Estado recomendando o pagamento do retroativo, e em virtude disso, questionou sobre quanto ficaria o valor total do retroativo, caso fosse efetuar o pagamento. Neste momento, o Superintendente de Ressocialização Sustentável respondeu que não seria um valor muito alto. Sendo assim, o Presidente do SINSPPEB ficou responsável em apresentar a mencionada planilha para o Diretor Tarcísio.
Em relação à abertura de Concurso Público, o Secretário Nestor Duarte garantiu que ainda este ano, será realizado o tão esperado concurso para a Polícia Penal, pois ele compreende que urge a necessidade de realização deste certame, devido ao déficit de Policiais Penais nas Unidades e a iminente passagem para a inatividade de quase 400 (quatrocentos) Servidores que já se encontram aptos para requererem o benefício da aposentadoria.
GESTÃO UFC – EM DEFESA DOS DIREITOS DA CATEGORIA!
ASCOM – SINSPPEB
