DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS PARA PARECERES EMITIDOS PELA PGE

A Procuradoria Geral do Estado-PGE, emitiu dois pareceres: um versa sobre a Suspensão das Permutas para todos os Policias Penais (Nº 001470/2017), e o outro sobre o Pagamento do Retroativo do Adicional de Insalubridade para a turma de 2010 (Nº 003459/2018). O Parecer sobre as Permutas foi cumprido com celeridade e ao pé da letra, já o do Adicional de Insalubridade foi esquecido no fundo da gaveta.

Fica bastante claro que o Parecer a respeito das Permutas é tratado pelos GESTORES da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização-SEAP, como se Decisão Judicial fosse (ou seja, cumpre-se!), todavia, o Adicional de Insalubridade é tratado por esses mencionados Gestores como instrumento Meramente Opinativo (ou seja, acata-se ou não). A pergunta que não quer calar é: A quem interessa cumprir um parecer e o outro não?

“A vida é um jogo de interesse, cada um encontra a sua forma” (Eneio Pereira).

ASCOM – SINSPPEB