PRESIDENTE DO SINSPPEB PROTOCOLA OFÍCIOS JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES COM INTUITO DE REQUERER SOLUÇÕES IMEDIATAS PARA OS PROBLEMAS QUE FRAGILIZAM O SISTEMA PRISIONAL BAIANO

3 de agosto de 202112 de agosto de 2021 sinsppebcris

Na tarde da última sexta-feira (30.07.21), levando em conta as deliberações acordadas na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 28 de julho em frente à Sede da Governadoria; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia-SINSPPEB, Reivon Pimentel, protocolou ofícios junto à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia-SEAP (ofício nº 155), à Governadoria (ofício nº 156), Secretaria de Relações Institucionais-SERIN (nº 157), à Procuradora Geral de Justiça (ofício nº 158), ao Presidente do Tribunal de Justiça (ofício nº 159), à Promotora de Justiça Chefe de Fiscalização e Inspeção das Unidades Prisionais de Salvador (ofício nº 160), ao Coordenador da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (ofício nº 161) e ao Presidente da Assembleia Legislativa (ofício nº 162).

Frisamos que, os ofícios encaminhados ao Sr. Nestor Duarte, ao Sr. Rui Costa, ao Senhor Luiz Carlos Caetano, à Dra. Norma Angélica Reis, ao Dr. Lourival Almeida, à Dra. Andrea Adriana, ao Dr. Edmundo Reis e ao Sr. Adolfo Menezes tiveram como finalidade a apresentação da ATA da Assembleia, entrega de Relatório Sobre a Polícia Penal no Brasil, entrega do levantamento sobre a iminência de passagem para inatividade dos Agentes Penitenciários que ingressaram no Sistema Prisional na década de 1990, e solicitação de audiência.

A Diretoria do SINSPPEB preza pelo diálogo e por isso vem reiteradamente solicitando das autoridades citadas acima, soluções emergenciais para cessar os conflitos de interesses que envolvem o Déficit de Policiais Penais nas Unidades Prisionais e a morosidade na aprovação da PEC 160/2020.

Desta maneira, não havendo resposta favorável aos ofícios protocolados até a próxima Assembleia que será realizada no dia 11 de agosto do ano corrente, será deflagrada GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO.