CONVOCAÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 32/2020 EM FRENTE AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SALVADOR

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia-SINSPPEB, Reivon Pimentel, convoca todos os Servidores e Servidoras da Polícia Penal para na próxima quarta-feira (18.08.21), participarem de mobilização em frente ao Complexo Penitenciário de Salvador das 08h às 09h contra a PEC 32/2020.

O objetivo desta mobilização é reivindicar aos parlamentares que NÃO votem a favor desta PEC que trará prejuízos ao Servidor, como também a toda a Sociedade Brasileira, pois causará o desmonte dos serviços públicos e a prestação destes serviços será mitigada.

10 bombas que a PEC da Reforma Administrativa trará se for aprovada:

1ª Boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal.

2ª Enfraquece e/ou elimina a estabilidade dos Servidores civis estatutários, além de reduzir os patamares salariais.

3ª Transfere atividades públicas para a iniciativa privada.

4ª Dar amplos poderes ao Presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem qualquer discussão com o Congresso Nacional e com a Sociedade.

5ª A terceirização será ampliada e serviços poderão ser transferidos para empresas ou organizações privadas, mesmo com a queda da subsidiariedade na CCJ.

6ª Servidores Aposentados atuais vão sofrer mais ataques à paridade salarial.

7ª Ampliação das formas precárias e discricionárias de ocupação aumentam o espaço para corrupção e a deterioração das relações de trabalho, incluindo o aumento do assédio moral.

8ª As FCs e os cargos em comissão serão substituídos por “cargos de liderança e assessoramento”, cuja ocupação pode ser ampliada para pessoas de fora do quadro, inclusive para postos de chefia.

9ª Dos cincos tipos de cargos criados, apenas os chamados “exclusivos de Estado”, que seriam limitados por lei a um número restrito, permanecem com estabilidade, mesmo assim reduzida.

10ª Desmonte total do Serviço Público.

GESTÃO UFC – DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!

ASCOM – SINSPPEB