CONVOCAÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 32/2020 EM FRENTE AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SALVADOR
O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia-SINSPPEB, Reivon Pimentel, convoca todos os Servidores e Servidoras da Polícia Penal para na próxima quarta-feira (18.08.21), participarem de mobilização em frente ao Complexo Penitenciário de Salvador das 08h às 09h contra a PEC 32/2020.
O objetivo desta mobilização é reivindicar aos parlamentares que NÃO votem a favor desta PEC que trará prejuízos ao Servidor, como também a toda a Sociedade Brasileira, pois causará o desmonte dos serviços públicos e a prestação destes serviços será mitigada.
10 bombas que a PEC da Reforma Administrativa trará se for aprovada:👇🏼
1ª 💣 Boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal.
2ª 💣 Enfraquece e/ou elimina a estabilidade dos Servidores civis estatutários, além de reduzir os patamares salariais.
3ª 💣 Transfere atividades públicas para a iniciativa privada.
4ª 💣 Dar amplos poderes ao Presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem qualquer discussão com o Congresso Nacional e com a Sociedade.
5ª 💣 A terceirização será ampliada e serviços poderão ser transferidos para empresas ou organizações privadas, mesmo com a queda da subsidiariedade na CCJ.
6ª 💣 Servidores Aposentados atuais vão sofrer mais ataques à paridade salarial.
7ª 💣 Ampliação das formas precárias e discricionárias de ocupação aumentam o espaço para corrupção e a deterioração das relações de trabalho, incluindo o aumento do assédio moral.
8ª 💣 As FCs e os cargos em comissão serão substituídos por “cargos de liderança e assessoramento”, cuja ocupação pode ser ampliada para pessoas de fora do quadro, inclusive para postos de chefia.
9ª 💣 Dos cincos tipos de cargos criados, apenas os chamados “exclusivos de Estado”, que seriam limitados por lei a um número restrito, permanecem com estabilidade, mesmo assim reduzida.
10ª 💣 Desmonte total do Serviço Público.
GESTÃO UFC – DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
ASCOM – SINSPPEB