Agentes penitenciários comemoram aprovação da PEC 372/2017 que cria a Polícia Penal no Brasil
Agentes penitenciários comemoram aprovação da PEC 372/2017 que cria a Polícia Penal no Brasil
A PEC 372/ 2017 foi aprovada, na madrugada desta quinta-feira(10), por quase unanimidade dos parlamentares da Câmara dos Deputados; foram 402 votos favoráveis e 8 contrários
Com a aprovação da PEC, os atuais agentes penitenciários serão considerados “Polícias Penais” e terão os mesmos direitos que os policiais militares, civis, rodoviários federais e policiais federais.
Para o Presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, a aprovação da PEC 372/2017 representa uma “nova era” para os servidores penitenciários do país ao incluir os agentes no Art. 144 da Constituição Brasileira e, assim, garantir o reconhecimento constitucional dos servidores.
” Agora seremos policiais penais de fato e de direito porque as atividades de polícia os agentes penitenciários já exerciam no seu dia a dia. A diferença é que com a aprovação da PEC, nós teremos um respaldo legal e o Estado ficará mais fortalecido dentro das unidades prisionais”, comemora o Presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.
O sindicalista salienta que, na condição de “Policiais Penais”, terão direito à Aposentadoria Especial e tratamento isonômico em relação às demais forças policiais.
O Presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, salienta que, atualmente, os agentes penitenciários não podem participar dos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
“Com a aprovação da PEC e a transformação do nosso cargo em Agente de Policía Penal, nós teremos direito à capacitação e a todos os benefícios ofertados pela Senasp aos demais agentes de Segurança Pública”, pontua o Presidente do Sinspeb, ao agradecer o apoio dos deputados federais baianos e de diversos Estados do país que votaram pela aprovação da PEC 372/2017.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sinspeb) afirma que a Emenda Constitucional que implementa a Polícia Penal no Brasil é a maior ação política na área de Segurança Pública desde a Constituinte de 1988. “Criar a Polícia Penal é colocar a soberania Estatal dentro das unidades prisionais do país, é atacar o coração do crime organizado, é frear a violência dentro das prisões possibilitando reais condições de reabilitação para a reinserção social”, declara o sindicato.
Ascom Sinspeb
