Sindicatos filiados à Fenaspen discutem regulamentação da Polícia Penal Federal
O Grupo de Trabalho se reuniu no Depen e contou com a participação de lideranças sindicais de diversos Estados do país
Representantes da Fenaspen de diversos Estados brasileiros se reuniram, nesta quinta-feira( 5), no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com o Grupo de Trabalho destinado a elaborar uma Minuta do Projeto de Lei que visa regulamentar a Polícia Penal Federal.
Na ocasião, lideranças sindicais pautaram necessidades regionais dos Servidores Penitenciários como, por exemplo, a necessidade de padronização dos símbolos e das credenciais. Os representantes da Fenaspen criticaram projeto da Polícia Militar da Bahia que traz como competências do
Batalhão de Guarda as atribuições de coordenar, planejar e executar a atividade de segurança no âmbito do Sistema Prisional, além da escolta e custódia dos presos, conforme Art. 42 da Lei 13.201/2014. “Essa Lei, no nosso entendimento, é inconstitucional porque extrapola as competências da Polícia Militar”, protesta o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.
Pimentel salienta a importância da presença dos sindicatos filiados à Fenaspen nas reuniões e atividades do Grupo de Trabalho que é coordenado pelo Policial Penal federal Diego Mantovaneli.
“Quando tomamos conhecimento da publicação da Portaria, nós entramos em contato com Fernando Anunciação que, de imediato, solicitou a presença de representantes da Fenaspen de todas as regiões do país no Grupo de Trabalho, pois a Lei Federal vai servir de espelho para os Estados. A reunião foi bastante produtiva e precisamos sempre msrcag presença”, pontua o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal,Bruno Rocha,participou da reunião.
Ascom Sinspeb
