Durante Cortejo do Bonfim, presidente do Sinspeb afirma que Reforma da Previdência de Rui Costa “vai retirar direitos históricos dos servidores públicos estaduais”
O sindicalista salientou que a “PEC da Maldade vai diminuir o valor da Pensão por Morte e os proventos da Aposentadoria uma vez que não prevê Integralidade e Paridade dos Policiais Penais e policiais civis”
Com faixas, apitos, cartazes e blusas, Centrais Sindicais e sindicatos que representam os servidores públicos baianos realizaram ato de repúdio a PEC 159/2019 que pretende promover uma Reforma da Previdência estadual batizada pelos servidores de “PEC da Maldade”.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia(Sinspeb), Reivon Pimentel, a Proposta de Emenda à Constituição recebeu esse nome devido aos diversos prejuízos que irá trazer ao funcionalismo público da Bahia. ” A Reforma está sendo conhecida como PEC da Maldade pois será altamente maléfica aos servidores públicos, em especial, aos policiais civis e Policiais Penais que irão ter o valor da Pensão por Morte diminuído e a exclusão da Integralidade e da Paridade”, protesta o sindicalista.
O presidente do Sinspeb lembra que Rui Costa, em 2015, já havia enviado uma Proposta de Emenda à Constituição de Reforma da Previdência estadual a qual foi aprovada e promulgada pelos parlamentares estaduais e que culminou na retirada de direitos históricos dos Servidores Públicos baianos.
As entidades denunciam que as servidoras serão as maiores prejudicadas com a Proposta de Emenda à Constituição com o aumento da idade mínima para Aposentadoria que passará de 55 para 61 anos,um acréscimo de 6 anos,e , no caso dos homens,de 60 para 64 anos.
Os sindicatos afirmam que os servidores estão há 6 anos sem reajuste salarial e cerca de 260 mil trabalhadores serão atingidos com a medida.
A proposta eleva o tempo de contribuição para 35 anos se mulher e 40 anos se homem, reduzirá o Abono Permanência para 60% e, em relação aos policiais, estabelece idades iguais para homens e mulheres.
Ascom Sinspeb
