Em protesto à PEC 159/2020, Policiais Penais e civis realizam Assembleia nesta terça(21)
A Assembleia irá ocorrer a partir das 9h, no auditório do Sindpojud, localizado no bairro de Nazaré, da capital baiana
Policiais Penais, Servidores Penitenciários e policiais civis promovem Asssembleia Extraordinária Conjunta para denunciar os prejuízos que serão ocasionados aos servidores caso a PEC 159/2020, que pretende promover a Reforma da Previdência estadual, seja aprovada.
Segundo dados do DIEESE, com a PEC 159/2020 o valor da pensão ficará menor, pois será equivalente a uma cota familiar de 40% do valor da Aposentadoria + 20% adicional para cada dependente até 100%. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos afirma que, apesar da PEC 159/2020 trazer “alguns pontos mais favoráveis do que a Emenda Constitucional 103/2019, trata-se de “uma reforma profunda que rebaixa os valores da Aposentadoria e Pensões e aumenta o tempo de contribuição dos servidores”.
O DIEESE ainda afirma que, “mesmo com uma Reforma tão dura, muito provavelmente não haverá um efeito considerável sobre o déficit do RPPS uma vez que, dentre outros problemas que existem desde a sua criação, hoje existe um grande problema de Receita causado em grande medida pelas formas de contratação do Estado que tem privilegiado o Reda e a terceirização em vez de contratação via Concurso Público”.( Em Anexo)
Os profissionais da Segurança Pública afirmam que a Reforma da Previdência estadual exclui os direitos à “Integralidade e à Paridade”, além de diminuir o valor da Pensão por Morte.
As entidades que representam os profissionais da Segurança Pública como Sinspeb, Sindpoc, Unipol, Assipoc e Aepeb-Sindicato promovem Assembleia para solicitar ao Estado tratamento isonômico em relação aos Policiais Militares no que diz respeito ao direito à Integralidade, Paridade e Pensão por Morte.
” O servidor vai ter que trabalhar mais e ganhar menos. Para se aposentar com proventos integrais vai ter que trabalhar 40 anos ao invés de 35 anos, e, no caso específico do Policial Penal, estará perdendo o direito à Integralidade que corresponde a receber a título de provento de Aposentadoria valor igual a sua última remuneração recebida e a Paridade que consiste no direito de ter o mesmo percentual de reajuste dos colegas que estão na ativa”, salienta o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, ao frisar que os Policiais Militares estão com os direitos à Integralidade, Paridade e Pensão Por Morte garantidos, em detrimento dos demais servidores da Segurança Pública.
Ascom Sinspeb
