Carnaval 2020: assembleia pode aprovar intensificação da “Operação Legalidade” dos Policiais Penais e Civis
A Assembleia irá deliberar diversas mobilizações que serão realizadas durante a festa momesca, inclusive, com possibilidade de paralisação
Nesta quarta-feira(19), a partir das 9h, Policiais Penais e Civis realizam Assembleia Extraordinária Unificada, na Faculdade Visconde de Cairu, localizada na rua do Salete, n°50, nos Barris, onde poderá ser deliberado a intensificação da “Operação Legalidade” das duas categorias, ações e mobilizações que serão promovidas durante o carnaval, com possibilidade de paralisação dos Policiais Penais e Civis e informes sobre a Emenda Constitucional 26/2020 fruto da PEC 159/2020. Na ocasião, as entidades vão traçar estratégias que visem abrir o diálogo com o Governo do Estado. Após a Assembleia, os policiais sairão em caminhada em direção à praça da Piedade.
O Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(SINSPEB), Reivon Pimentel, explica que durante a “Operação Legalidade” todas as escoltas internas tem que obedecer a proporção mínima de dois Policiais Penais para cada preso na condução dos detentos para qualquer tipo de Assistência, seja ela de cunho social, jurídica, religiosa, laboral ou educacional.
” Vamos intensificar a Operação Legalidade durante o carnaval, isso significa fazer só o que a Lei manda e da forma como a Lei manda. É trabalhar obedecendo a legalidade. Os apenados só serão atendidos se tivermos a proporção de efetivo estabelecida pelo Procedimento Operacional 02 da SGP/ SEAP. O Policial Penal deve trabalhar orientado pela Lei de Execução Penal (LEP), pelos Procedimentos Operacionais da SGP/ SEAP, pelo Estatuto dos Servidores Penitenciários do Estado, em obediência irrestrita a esses instrumentos normativos e outras legislações vigentes”, esclarece Reivon Pimentel.
Segundo o presidente do Sinspeb, através da “Operação Legalidade” será demonstrado ao Governo do Estado o déficit que existe de Policial Penal e a necessidade, em caráter emergencial, de abertura de Concurso Público para corrigir o baixo e insuficiente quantitativo de Policiais Penais que trabalham no Sistema Prisional baiano.
O sindicalista salienta que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que na contrução de unidades prisionais destinadas à custódia de presos provisórios ou condenados ao regime fechado, seja obedecida uma proporção de cinco presos para cada Policial Penal, quantitativo de servidores que as Unidades Prisionais deveriam possuir.
“Infelizmente, na Bahia, temos, atualmente, 12. 318 apenados nas condições supracitadas e para cumprirmos a recomendação do Conselho Nacional seriam necessários 2.464 Policiais Penais por plantão de 24 horas. infelizmente, temos menos de 10% desse quantitativo”, denuncia o presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel.
A Assembleia Unificada será promovida por entidades que representam os Policiais Penais e Civis, SINSPEB SINDPOC, AEPEB-SINDICATO UNIPOL, ASSIPOC e SINDPEP.
Ascom Sinspeb
