Quadro “Minuto Jurídico” debate direito ao retroativo de insalubridade dos Policiais Penais aprovados no Concurso de 2010
Atualmente, os servidores recebem um acréscimo de 20% do salário base referente ao adicional de insalubridade e aguardam o retroativo reivindicado pelo Sinspeb através de Ação judicial coletiva
Para inaugurar o “Minuto Jurídico”, novo quadro do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), o sindicato aborda como primeira pauta a discussão sobre a Ação judicial movida pelo departamento jurídico referente ao retroativo de insalubridade dos Policiais Penais que foram aprovados no concurso de 2010.
Os policiais só começaram a receber o pagamento do adicional de insalubridade, a partir de 2014, três anos após atuarem no cargo. Por este motivo, o sindicato entrou com uma ação coletiva solicitando o retroativo equivalente ao período de 2011 a 2014.
Para o Presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, a insalubridade é uma forma de compensar os Policiais Penais que ficam expostos ao ambiente altamente insalubre das unidades prisionais. “O local é insalubre porque os presídios recebem presos com doenças infectocontagiosas que podem prejudicar à saúde do trabalhador, bem como a presença de ratos, gatos e outros animais portadores de doenças, além de esgotos a céu aberto”, explica o presidente.
Segundo o sindicalista,aprovação dos 20% de adicional de insalubridade para os Policiais Penais oriundos do concurso de 2010 foi uma das principais vitórias da atual gestão do sindicato, fruto de “muita negociação” com a Seap e o Governo da Bahia. O processo judicial relativo ao retroativo encontra-se em trâmite na justiça e está sendo acompanhado pelo quadro de advogados do Sinspeb.
“De 2011 até 2014 os Policiais que ingressaram através do concurso de 2010 não recebiam a insalubridade, o Estado tem a obrigação de pagar o retroativo já que existe esse passivo. Então, entramos com uma Ação judicial para assegurarmos os direitos dos Policiais Penais”, afirma Pimentel.
A advogada e representante do departamento jurídico do Sinspeb, Maiana Santana, conta que o Sinspeb tentou pela via administrativa o pagamento do retroativo. Mas, como o pleito não obteve êxito, a Ação judicial começou a ser movida em 2016. “Começamos em 2016, mas ainda estamos aguardando o julgamento. A Ação foi ajuizada coletivamente, então quem está agora dizendo que vai dar entrada em Ações individuais, está mentindo para a categoria, pois já prescreveu o prazo de se ajuizar essa Ação”, alerta a advogada.
Ascom Sinspeb
