CONTINUANDO A BUSCA PELO APOIO PARA A APROVAÇÃO DA PEC DA POLÍCIA PENAL, REPRESENTANTES DO SINSPPEB PARTICIPAM DE REUNIÃO ONLINE COM A COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA DA OAB
Dando prosseguimento às tratativas referentes à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 160/2020 (PEC da Polícia Penal), os representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia-SINSPPEB, Fernando Fernandes e Jorge Bastos participaram de uma reunião online na tarde de ontem (17.06.21), com a Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.
Na oportunidade, o Vice-Presidente Fernando Fernandes atualizou a Comissão acerca de como está a implantação das Polícias Penais nos demais Estados da Federação e sobre a lentidão da tramitação no Estado da Bahia. Fernandes ressaltou as benesses que a Polícia Penal proporcionará ao Sistema Prisional e a Segurança Pública baiana, apontando principalmente para a possibilidade, de com a Polícia Penal fortalecer a segurança no interior dos Estabelecimentos Penais, efetivando garantias legais às pessoas privadas de liberdade, especialmente quanto a integridade física e psíquica, e todos os demais direitos não atingidos pela sentença penal condenatória ou pela segregação cautelar.
“Chegou o momento de construção de um serviço penal lastreado pela tecnicidade, o que proporcionará um Sistema Prisional mais humanizado e seguro, que devolva para a sociedade um resultado satisfatório, seja no fiel propósito de segregação da liberdade em decorrência da sanção penal, seja na eficácia dos processos de reabilitação para o retorno ao convívio social”, afirmou Fernando Fernandes.
De posse de farta documentação que foi enviada, a Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública elaborará seu parecer objetivando dar celeridade ao processo de implantação da Polícia Penal da Bahia.
Vale lembrar, que o Dr. Marcos Melo, Presidente da referida Comissão já foi Diretor do Departamento de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça do Estado da Bahia e tem amplo conhecimento dos problemas enfrentados pelo Sistema Prisional baiano e da importância da implantação da Polícia Penal.
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ASCOM – SINSPPEB
