EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM FRENTE A SEDE DA SEAP, POLICIAIS PENAIS DECRETAM ESTADO DE GREVE
O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia-SINSPPEB, Reivon Pimentel, em conformidade com o disposto nos artigos 13, I, d e 48, f do Estatuto do Sindicato, realizou ontem (30.06.21), Assembleia Geral Extraordinária, em frente à Sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia-SEAP/BA.
A Assembleia tratou de modo específico sobre a seguinte pauta: Informes gerais; Discussão e Deliberação acerca do obstáculo posto pelo Governo da Bahia na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 160/2020 (PEC da Polícia Penal) e Discussão e Deliberação sobre a Comissão criada pela Portaria nº 152/2021 da SEAP/BA.
Iniciado a Assembleia, o Presidente Reivon Pimentel, cumprimentou a todos(as) e em seguida apresentou para a plenária os informes relacionados às últimas reuniões da Diretoria do SINSPPEB com representantes do Governo do Estado em prol da aprovação da PEC da Polícia Penal.
Após pronunciamento do Presidente, foi franqueada a palavra para os presentes na plenária, e logo em seguida, as propostas sugeridas foram encaminhadas para a tomada de decisão coletiva.
Por unanimidade, os presentes na Assembleia tomaram as seguintes decisões para a dirimir os impasses elencados na pauta:
Decretar Estado de Greve imediatamente! Concernente a isso, o Presidente do SINSPPEB se comprometeu em reiterar ofícios às autoridades competentes, a exemplo do Chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como ao Governador Rui Costa, ao Secretário Nestor Duarte, ao Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, ao Defensor Geral do Estado, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, para que estas referidas autoridades, venham mediar uma solução para as demandas apresentadas pela Categoria.
Ademais, o Presidente Reivon, propôs a realização de uma Assembleia no dia 28 de julho em frente à Governadoria, o que foi prontamente aceito por todos(as).
Informamos que, esta Assembleia poderá ser antecipada, caso os órgãos de controle e fiscalizadores emitam respostas favoráveis aos ofícios que serão protocolados.
Pontuamos que, houve também a proposta do colega Roquildes no que diz respeito a realização de uma Audiência Pública para discutir junto às autoridades e a sociedade civil a PEC 160/2020, porém, esta citada proposta não foi aprovada pela maioria dos presentes, com a válida argumentação de que os representantes do SINSPPEB já fizeram esta discussão perante estas mencionadas entidades.
Vale ressaltar, que ontem, marcaram presença na plenária 151 (cento e cinquenta e um) Policiais Penais e demais Servidores Penitenciários, lotados nas Unidades Prisionais da Capital, Região Metropolitana e também do Interior do Estado, por isso, desde já agradecemos aos companheiros e companheiras que atenderam ao chamamento do Presidente do SINSPPEB e convocamos aos demais que não foram, para que estejam conosco no dia 28.07.21.
GESTÃO UFC – APROVAÇÃO DA PEC DA POLÍCIA PENAL JÁ!
ASCOM – SINSPPEB
