PRESIDENTE DO SINSPPEB SOLICITA AO SECRETÁRIO NESTOR DUARTE CELERIDADE NO PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

No dia 01 de março do ano corrente, o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, Senhor Nestor Duarte no uso de suas atribuições, após cobrança feita pelo representante legal da Categoria, Reivon Pimentel, publicou a Portaria nº 054, informando o início do processo de Promoção para o grupo ocupacional Agente Penitenciário.

Em virtude desta publicação, levando em conta que já foram cumpridas todas as etapas exigidas no ato administrativo que iniciou o citado processo, o Presidente do SINSPPEB, solicitou ao Secretário da SEAP no dia 30.07.21, através de ofício (nº 144), que publicasse em Imprensa Oficial a relação de Agentes Penitenciários promovidos, bem como, que tornasse mais célere o processo de Progressão e Promoção na carreira dos atuais Agentes Penitenciários, visto que, a demora traz prejuízos financeiros irreparáveis aos Servidores.

Vale informar, que o primeiro avanço na carreira, ou seja, do nível 3 para o 4, equivale a um aumento de 28% na Gratificação de Serviços Penitenciários-GSP com reflexo na GSP Judicial, e o segundo, do nível 4 para o 5, garante uma majoração de 26% na GSP. Desta forma, é de suma importância a conclusão dos processos de Promoção (mudança de Classe) e Progressão (mudança de nível) no atual cenário de aperto salarial.

Ressaltamos que até o momento não obtivemos resposta do Secretário a respeito do ofício protocolado.

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ASCOM –SINSPPEB