Reunião de mediação no MPT encerra novamente sem acordo e ausência da SEAP
Reunião de mediação no MPT encerra novamente sem acordo
Prepostos da SEAP não comparece a Terceira rodada de negociação
Terceira reunião de mediação para discutir e sanar os graves problemas que acometem o Sistema Prisional baiano e consequentemente os seus Servidores, envolvendo o Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia (SINSPPEB) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), ocorreu nesta sexta-feira (24/09), no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT). Destacamos a ausência de prepostos da SEAP nesta sessão, bem como a presença destes apenas nas demais reuniões quando estas já estavam no processo de encerramento.
Iniciada a sessão, foi concedida a palavra ao Procurador do Estado, o Sr. Ronaldo Nunes Ferreira, que comunicou que o Procurador do Estado, Sr. Frederico Valverde teve que participar de outra reunião no âmbito da PGE, não tendo maiores informações para apresentar aos presentes, além da Portaria Interinstitucional que criou o Grupo de Trabalho destinado a elaboração da Lei de regulamentação da Polícia Penal da Bahia. Dada a palavra ao Procurador Jurídico da Assembleia Legislativa, o mesmo afirmara que so havia tomado conhecimento do teor do processo na tarde anterior, não tendo, por está razão, maiores informações.
Dada a palavra ao Ministério Público do Estado (MPE), o Promotor Edmundo Reis fez duras críticas ao descaso com que o Governo vem tratando a questão, apontando os graves problemas que acometem os estabelecimentos penais do Estado, especialmente o déficit de servidores.
O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal do Estado da Bahia – SINSPPEB, Reivon Pimentel, enfatizou a ausência de prepostos da SEAP na assentada, o que demonstra total desprezo pelos problemas enfrentados pelo sistema prisional baiano, objetos da mediação. Ressaltou a violação constitucional praticada, mais uma vez, pelo Governo, ao deixar de fora a representação da categoria neste grupo de trabalho. O Presidente também fez um apanhado dos graves problemas enfrentados diariamente pelos poucos servidores que atuam nos estabelecimentos penais, e do clamor da categoria por deflagração de greve geral em razão do descaso com que o governo tem tratado os problemas enfrentados pelo sistema prisional baiano, problemas que afetam diretamente os policiais penais que atuam nos pavilhões prisionais, como o excesso de trabalho que acomete a saúde física e mental dos trabalhadores. Ramon Carvalhal, Diretor Jurídico do SINSPPEB, trouxe a baila a gravidade do problema e que não temos condições de ficar participando de audiências sem solução por conta da ausência do Estado e que uma hora a categoria irá cobrar um posicionamento firme no sentido de um movimento paredista . Fernando Fernandes, Vice Presidente do SINSPPEB, rememorou que um dos fatos que ensejou o pedido de mediação ao MPT foi justamente a ausência da representação dos trabalhadores no grupo de trabalho criado pela SEAP, mesmo após o Secretário da pasta ter dado a sua palavra assegurando a participação do sindicato no processo. Afirmou ser descabida a composição do GT por pessoas que militam em favor das empresas de cogestão, a exemplo dos militares da SGP, e pior ainda, que o GT seja presidido por um deles. Afirmou que o sistema prisional está em crise e que muito breve haverá um colapso no sistema. Fernandes informou que recebeu confirmação de reunião com o Procurador do Estado, Sr. Frederico Valverde para o próximo dia 30/09/21.
A Procuradora do Trabalho que preside o processo indagou se o sindicato manteria o processo de mediação, sendo informada pela Diretoria do SINSPPEB que entende que não deve partir da categoria a interrupção do processo instaurado, mas que medidas devem ser adotadas para evidenciar para a sociedade a gravidade do problema enfrentado pelo sistema prisional baiano e o descaso que o Governo tem dispensado. Com a negociação travada, a Procuradora do Trabalho designou nova assentada para retomada da mediação para o dia 14/10/2021, sendo acolhido por todos os presentes.
O SINSPPEB conclama a categoria que se mantenham mobilizados, atentos às orientações dos Dirigentes Sindicais que nos próximos dias estarão dialogando com os servidores nas unidades, para juntos traçarmos estratégias de enfrentamento.
SSA, 26.09.2021
Ascom – SINSPPEB
