Comunicado sobre suposto processo que consta um Anteprojeto de regulamentação da Polícia Penal
COMUNICADO
A direção do SINPPSPEB foi surpreendida com a circulação nas redes sociais de um suposto processo onde consta um Anteprojeto de Lei que não trata da nossa regulamentação da Polícia Penal.
A minuta que defendemos é a que está no anexo desta mensagem, que foi fruto do Grupo de Trabalho criado através de portaria, publicada no Diário Oficial do Estado. Essa é a proposta defendida pelo SINPPSPEB.
Reforçamos que o referido Grupo de Trabalho foi presidido pelo Policial Penal e Superintendente de Gestão Prisional Luciano Teixeira Viana e contou com a participação de mais oito Policiais Penais dentro dos 11 membros do grupo.
A entidade representativa dos Policiais Penais da Bahia repudia esse arremedo de regulamentação e orienta a categoria a não aceitar e a manter-se mobilizada e preparada para enfrentamentos mais incisivos, uma vez que, se aprovada esse simulacro de regulamentação, passaremos a ser auxiliares da co-irmã Polícia Militar.
O SINPPSPEB está aguardando um posicionamento da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) para maiores esclarecimentos.
MINUTA GT POLÍCIA PENAL – Documentos Google (1)
Ascom-SINPPSPEB
