Sindicato ingressa com Mandado de Segurança para denunciar e cobrar, em caráter de urgência, material destinado à prevenção do Coronavírus nos presídios baianos
De acordo com o SINSPEB, diversos detentos apresentam sintomas do vírus como febre, dor de cabeça, dores no corpo, tosse e a Central Médica do Complexo Penitenciário de Salvador não possui produtos de higiene pessoal e nem máscaras e luvas
O Sindicato dos Servidores Penitenciários(SINSPEB) denuncia que, até o momento, as unidades prisionais do Estado não receberam o material destinado à higienização, assepsia e os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para prevenção ao Coronavírus como o álcool em gel, sabonetes líquidos, máscaras e luvas.
Durante inspeção feita ao Conjunto Penal de Feira de Santana, maior e mais populosa unidade prisional do Estado, o sindicato constatou que os servidores e presos continuam em uma situação de total vulnerabilidade, sem os materiais necessários à assepsia adequada da unidade e sem os Equipamentos de Proteção Individual(EPIs) .
O SINSPEB afirma que a unidade de Jequié foi a única que, até o momento, adquiriu os materiais de prevenção, que, inclusive, foram entregues apenas aos servidores e comprados pelo próprio diretor da unidade.
“Estamos percorrendo todas as unidades do Estado para fazermos a inspeção técnica e a unidade de Jequié foi a única onde constatamos a presença das máscaras, álcool em gel e sabonete líquido”, frisa o presidente do SINSPEB, Reivon Pimentel, ao pontuar que, durante conversa com o Secretário da Seap, Nestor Duarte, o gestor afirmou que a Secretaria está com dificuldade de disponibilizar o material devido à escassez de fornecedores; apenas um fornecedor garantiu à gestão estadual que irá entregar o material no prazo desta sexta-feira(20). Os exames para diagnóstico do Coronavírus dos detentos serão realizados nas unidades de saúde dos municípios.
Devido ao quadro de calamidade, o Sindicato dos Servidores Penitenciários ingressou com Mandado de Segurança, junto ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira(19),e fez doações aos Servidores Penitenciários lotados no Conjunto Penal de Feira de Santana. ” Nós doamos papel toalha e sabonete líquido para tentarmos minimizar a situação”, destaca o presidente do SINSPEB, Reivon Pimentel, ao salientar que, infelizmente, essa é uma realidade a nível estadual.
O Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar (processo 8006414-62.2020.8.05.0000),solicita, liminarmente, a concessão de medida liminar inaudita autera pars, para determinar, sob pena de multa diária o Governo do Estado no valor de R$100.000,00 (cem mil reais); fornecimento imediato dos Equipamentos de Proteção Individual a todos os Servidores Penitenciários do Estado da Bahia; Fornecimento imediato de material de higiene pessoal para todos os servidores penitenciários para que possam realizar constantemente a assepsia das mãos, antebraços e faces; fornecimento imediato de material de limpeza específicos para desinfecção de todos os ambientes onde transitam os servidores penitenciários, colaboradores, demais profissionais e público em geral, além do interior dos módulos/pavilhões e pátios destinados ao banho de sol da pessoa privada de liberdade; afastamentos do trabalho, sem prejuízo da remuneração, de todos os servidores penitenciários que estão no grupo de risco, isto é, com idade a partir de 60 anos, gestantes e àqueles com histórico de doenças crônicas, pois aumentam o risco de mortalidade pelo COVID-19.
Ascom Sinspeb
